Profissionais da contabilidade devem ficar atentos às regras de Capacidade de Pagamento (Capag)
Data de Publicação: 6 de fevereiro de 2026
Fonte: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região
A Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região alerta para a importância da regularidade na entrega das obrigações acessórias, requisito essencial para a correta apuração da Capacidade de Pagamento (Capag) e para a adesão às modalidades de transação tributária.
Os profissionais da contabilidade devem estar atentos às novas verificações de regularidade declaratória, que impactam diretamente a concessão de descontos e prazos diferenciados nas negociações de débitos tributários.
Mais informações e orientações técnicas estão disponíveis no Ofício SEI nº 2722/2026/MF (Processo nº 10145.000164/2026-93). Acesse aqui.
